Registo obrigatório de cães e gatos.

SABIA QUE É OBRIGATÓRIO REGISTAR E LICENCIAR O SEU CÃO OU GATO? A Junta de Freguesia de Ponte leva ao conhecimento dos detentores dos cães e gatos, quais os procedimentos a tomar, em relação a esses animais, de acordo com a lei. Porquê registar e licenciar? O registo permite às autoridades controlar o número de cães existentes com dono e o licenciamento garante que os cães da comunidade estão com as vacinas em dia e não apresentam qualquer perigo para a comunidade. Quando um dono regista o seu cão na junta de Freguesia este passa a estar incluído no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE). Qualquer cão que seja encontrado perdido é recolhido pelas autoridades que irão ver se o cão está inserido na base de dados do SICAFE e, caso esteja, o dono será notificado. De acordo com a lei, os animais acolhidos pelos Centros de Recolha Oficial que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são “considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção”.