13 Jun ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTE

Publicado às 09:17h em Divulgação by
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Torna-se público, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 12.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, que a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA se irá realizar no próximo dia 14 de junho de 2021, pelas 21:00 horas, excepcionalmente mediante videoconferência*.
A sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia contará com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: Proposta, discussão e votação para a atribuição das seguintes condecorações da Freguesia de Ponte nos termos e a coberto do art. 1.º n.º 1 e 2 do Regulamento de Condecorações da Freguesia de Ponte (RCFP), a saber:
a) Atribuição da CHAVE DA VILA DE PONTE, ao Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, DR. DOMINGOS BRAGANÇA, nos termos e a coberto do art. 1.º – A a 1.º – AAA do RCFP;
b) Condecoração de HONRA da Freguesia de Ponte, no GRAU DE OURO, aos EX-COMBATENTES DA GUERRA DE ULTRAMAR, representado pelo Sr. Justino Ribeiro Gonçalves – Cfr. art. 2.º do RCFP;
c) Condecoração por MÉRITO da Freguesia de Ponte, no GRAU DE OURO, a ARMANDO EVANGELISTA MACEDO FREITAS, nos termos e a coberto do art. 8.º n.º 2 al. a) do RCFP;
d) Condecoração por MÉRITO da Freguesia de Ponte, no GRAU DE OURO, a JOSÉ FILIPE MACEDO FREITAS, nos termos e a coberto do art. 8.º n.º 2 al. a) do RCFP;
e) Condecoração por SERVIÇOS DISTINTOS da Freguesia de Ponte, no GRAU DE OURO, ao GRUPO FOLCLÓRICO DA VILA DE PONTE, nos termos e a coberto do art. 4.º nº 2 al. a) do RCFP;
f) Condecoração por SERVIÇOS DISTINTOS da Freguesia de Ponte, no GRAU DE OURO, ao GRUPO PETROTEC, nos termos e a coberto do art. 4º nº 2 al. a) do RCFP.
#Videoconferência: Atendendo à situação epidemiológica que ainda nos encontramos, e segundo a legislação em vigor, a sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Ponte será realizada por videoconferência, assegurando-se a publicidade da mesma nos termos da lei, mediante plataforma informática cedida pelo Município de Guimarães, no seguinte Link de acesso:
Público: https://us02web.zoom.us/j/82024439710…
Senha de acesso: 711412

Publicação 24 de maio de 2021

Torna-se público, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do art. 14.º da Lei n.º 75/2013 de 12 setembro, que a SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA se realizará no próximo dia 28 de maio de 2021, pelas 21:00 horas, excepcionalmente mediante videoconferência*.
A sessão ordinária da Assembleia de Freguesia contará com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Aprovação da ata da sessão anterior;
Ponto 2 – Período antes da ordem do dia;
Ponto 3 – Análise da atividade e situação
financeira da Junta de Freguesia no período compreendido de 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021;
Ponto 4 – Análise, discussão e votação do relatório de atividades e prestação de contas de gerência de 2020;
Ponto 5 – Apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações e respetiva avaliação;
Ponto 6 – 1.ª Revisão ao orçamento do ano de 2021;
Ponto 7 – Aprovação da doação dos prédios e condições a seguir descritos, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 9º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conferindo ao Presidente da Junta de Freguesia de Ponte, Sérgio Alberto Castro da Rocha, os poderes necessários para poder outorgar/celebrar em nome da Freguesia de Ponte, NIPC 506994961, com sede na Rua Reitor Francisco José Ribeiro, nº 596, 4805-263 Ponte, Guimarães, a respectiva escritura de doação (Direito de Superfície), entre outros atos que sejam necessários para o efeito, dos seguintes prédios:
Prédio do Antigo estabelecimento escolar – EB1 Igreja, Ponte, com a área total de 4.490m², descrito na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis de Guimarães sob o n.º 541/201189 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1692º, da freguesia de Ponte, com o valor atribuído de €722.251,87, que corresponde ao valor patrimonial tributário atualizado. Ao direito de superfície é atribuído o valor de € 577.801,50, nos termos das alíneas h) e i), do artigo 13º, do Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT), destinando-se à sede da Freguesia e de outras valências do interesse da comunidade;
Parcela de terreno com a área total de 767m², descrita na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóveis de Guimarães sob o n.º 3908/20201124 e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 4665º, da freguesia de Ponte, com o valor atribuído de € 6.350,76. Ao direito de superfície é atribuído o valor de € 5.080,61 nos termos das alíneas h) e i), do artigo 13º, do Código do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT), destinando-se a estaleiro e horto da Brigada Verde da Freguesia. Deverá manter-se o ónus relativo à servidão de água e de aqueduto registada neste terreno, a favor do prédio confinante descrito na conservatória sob o n.º 552/19900423;
Ponto 8 – Período Aberto ao público.
Para constar se publica este e idênticos editais que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
* Videoconferência: Segundo o nº 2 do art.º 132 da Lei 75-B/2020 de 31 de dezembro, estabelece que as reuniões ordinárias dos Órgãos Deliberativos das Autarquias Locais, prevista para o mês de abril poderão realizar-se até ao dia 30 de junho de 2021, o que in casu assim sucedeu, bem como que as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos das autarquias locais se possam realizar desde que haja condições técnicas para o efeito, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus. Por via disso, e em cumprimento da lei em vigor, será assegurada a publicidade da reunião, realizada mediante videoconferência em plataforma informática cedida pelo Município de Guimarães, no seguinte:
Link de acesso – Público: https://us02web.zoom.us/j/85744173480…

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